Termos Gerais de Serviço

Elegibilidade para contratação

Podem contratar os serviços pessoas físicas e jurídicas capazes segundo a legislação brasileira. Contratações por parte de representantes exigem poderes adequados. A Cleanoria reserva-se ao direito de recusar serviço quando houver riscos incompatíveis com nossas práticas operacionais.

Clientes menores de 18 anos devem contratar por intermédio de pais ou responsáveis legais com capacidade para assumir obrigações contratuais.

Os serviços devem ser contratados e utilizados conforme a legislação aplicável, sem destinação a atividades ilícitas. A Cleanoria não presta suporte para usos contrários à lei ou que representem risco à integridade de bens e pessoas.

Atualmente a Cleanoria opera no Brasil, com sede e atendimento em Maceió e localidades definidas em nossa protecao. Contratações internacionais serão tratadas conforme disponibilidade e legislação aplicável.

Conta e Cadastro

Para contratar, o cliente fornece dados essenciais para agendamento, execução e faturamento. Informações fornecidas devem ser verídicas e atualizadas para garantir a correta prestação do serviço.

O cliente é responsável pela exatidão das informações cadastrais e pelo aviso de quaisquer alterações que possam impactar a prestação do serviço ou a emissão de documentos fiscais.

O cliente deve zelar pela segurança de credenciais e dados de conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, informe a Cleanoria imediatamente para que possamos adotar medidas de mitigação.

Contas e autorizações concedidas não podem ser transferidas sem consentimento prévio e por escrito da Cleanoria.

Se notar atividade suspeita ou acesso indevido, comunique [email protected] imediatamente com detalhes para que possamos investigar e reagir de forma adequada.

A Cleanoria pode suspender ou limitar o acesso a serviços em caso de violação destes termos, risco operacional ou inadimplência, com notificação prévia quando possível.

Serviços oferecidos

Oferecemos serviços de limpeza residencial, limpeza de escritórios e soluções especializadas (limpeza pós-obra, higienização de superfícies, limpeza de áreas comuns), conforme proposta técnica e escopo acordado entre as partes.

Possíveis ajustes no escopo, horário ou equipe serão comunicados ao cliente com antecedência razoável. Mudanças necessárias por questões de segurança ou conformidade poderão ser realizadas imediatamente, com registro e justificativa.

A prestação depende de disponibilidade, condições do local e acesso. Eventuais impedimentos como risco de segurança, falta de acesso ou condições ambientais adversas serão avaliados e poderão resultar em reagendamento.

Regras de utilização

Para assegurar uma prestação de serviço profissional e segura, o cliente e a equipe Cleanoria devem observar as seguintes regras:

• Garantir acesso ao imóvel no horário combinado e informar condições especiais (animais, áreas restritas, equipamentos sensíveis).
• Remover objetos de valor ou informar disposição segura; a Cleanoria adota cuidado profissional, mas não se responsabiliza por itens expostos sem comunicação.
• Fornecer instalações básicas necessárias (energia, água) quando aplicável; custos extraordinários serão acordados.
• Comunicar com antecedência cancelamentos ou alterações de agendamento conforme política de cancelamento aplicável.
• Permitir que nossa equipe realize as atividades conforme escopo técnico acordado, seguindo normas de segurança e saúde ocupacional.
• Informar sobre superfícies ou materiais que demandem tratamento específico para evitar danos.
• Colaborar com relatórios de ocorrências ou avaliação de qualidade quando solicitado para contínua melhoria do serviço.

Conteúdo do usuário

Conteúdos enviados pelo usuário (fotos do local, instruções, feedback) serão utilizados para execução do serviço e para fins de melhoria operacional, observadas limitações contratuais e de privacidade.

O usuário mantém propriedade sobre materiais que enviar, mas concede à Cleanoria licença para uso interno, operacional e, quando autorizado, reprodução para fins de divulgação limitada.

Ao enviar conteúdos, o usuário autoriza a Cleanoria a utilizar tais materiais para execução do serviço, comunicação com fornecedores e, quando houver consentimento separado, atividades de marketing institucional.

O usuário é responsável por não enviar materiais que violem direitos de terceiros, direitos autorais ou contenham conteúdo ilegal. A Cleanoria pode recusar ou remover conteúdo incompatível.

Pedidos para remoção de conteúdos enviados serão avaliados e atendidos quando compatíveis com obrigações contratuais e legais, observadas exceções necessárias para auditoria ou cumprimento de obrigação legal.

Propriedade intelectual

Todos os materiais, marcas, textos e conteúdo original disponibilizados pela Cleanoria são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Uso não autorizado é proibido salvo autorização expressa.

• Não reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização por escrito da Cleanoria.
• Não utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da Cleanoria de forma a induzir terceiros a erro.
• Relatar suspeitas de infração de propriedade intelectual ao contato oficial da Cleanoria.

Serviços pagos e faturamento

Serviços pagos são contratados mediante orçamento aprovado e descrição de escopo. Os documentos e condições de pagamento constarão em proposta comercial ou fatura eletrônica.

Preços são definidos com base em escopo, frequência, área e necessidades específicas de higienização. Orçamentos têm validade conforme indicado na proposta.

Aceitamos os meios de pagamento informados na proposta. Pagamentos devem ser efetuados nas condições e prazos estabelecidos para confirmação do agendamento.

Planos recorrentes podem ser ofertados com condições específicas. Cancelamentos e ajustes seguem as regras previstas na proposta e nesta seção.

Reembolsos são avaliados caso a caso, em conformidade com comprovada falha na prestação do serviço e legislação aplicável; eventuais ajustes empresarial serão realizados após análise técnica.

Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima definida na proposta. Cancelamentos sem aviso prévio podem gerar cobrança parcial conforme trabalho já executado ou custos incorridos.

Tributos e encargos aplicáveis aos serviços são de responsabilidade do cliente quando previstos em legislação, sendo detalhados em fatura ou nota fiscal.

Alterações de preço podem ocorrer por variações de custo de insumos, alterações no escopo ou mudanças fiscais, com aviso prévio aos clientes conforme contrato.

Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão de serviços até regularização. Custos administrativos decorrentes da cobrança podem ser repassados conforme previsto em contrato.

Isenção de responsabilidades

A Cleanoria realiza serviços de limpeza com diligência profissional e conforme o escopo acordado. Não respondemos por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente ou por condições não divulgadas que impeçam a execução adequada dos serviços.

Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade por danos direta ou indireta decorrentes da prestação de serviços é limitada ao valor pago pelo serviço específico contratado, exceto quando a lei exigir responsabilidade maior. Não são aceitas reivindicações por danos não comprovados ou resultantes de uso indevido posterior do espaço.

Serviços de terceiros

A Cleanoria pode usar fornecedores terceirizados para componentes do serviço (pagamento, logística, certificação). Estes fornecedores são selecionados por critérios técnicos e contratuais que visam proteção de dados e qualidade.

Rescisão do serviço

Contrato pode ser rescindido por descumprimento das obrigações, risco à integridade das equipes ou falência/inadimplência da contraparte. A rescisão seguirá regras contratuais aplicáveis.

Em caso de rescisão, serão calculadas e cobradas as obrigações pendentes, e agendamentos futuros serão cancelados. Materiais e dados retidos para fins de conformidade poderão ser mantidos conforme exigido por lei.

Privacidade e proteção de dados

Tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Cleanoria, disponível em officeppure.tech. Direitos dos titulares e práticas de segurança são observados conforme LGPD e normas aplicáveis.

Comunicações e notificações

Notificações contratuais serão enviadas por e-mail, correspondência física ou canais acordados. É responsabilidade do cliente manter contatos atualizados para recebimento de comunicações relevantes.

Alterações aos termos

A Cleanoria pode atualizar estes termos por motivos operacionais ou legais. Atualizações serão publicadas em officeppure.tech com a data efetiva; mudanças substantivas serão comunicadas com antecedência adequada.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas deverão seguir as disposições legais aplicáveis.

Resolução de disputas

Conflitos serão buscados inicialmente por vias amigáveis e, não resolvidos, submetidos ao foro competente conforme legislação aplicável e contrato celebrado, salvo disposição em contrário pactuada entre as partes.